Artigo: Vertical Agreements 2011

Publicado no Getting the Deal Through. Global Competition Review, Londres, 2011.

Acesso

Resenha do livro: "A obrigatoriedade de contratar no direito antitruste"

Resenha do livro "A obrigatoriedade de contratar no direito antitruste", de Priscila Brólio Gonçalves.  Publicada originalmente na Revista do IBRAC. , v.17, p.393 - 394, 2010.


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Capítulo de Livro: Os impactos do caso Iguatemi nos contratos de franquia

Publicado em BRANCHER, PAULO; ZANOTTA, PEDRO. Desafios Atuais do Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2008, p. 291-300

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Artigo: O Software Livre como instrumento de Exercício do Poder Regulador do Estado

Publicado originalmente em: Revista Direito Empresarial (Curitiba), v.n.º 9, p.135 - 152, 2007.

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RESUMO

O escopo do presente trabalho é analisar o software livre como instrumento de regulação econômica e instrumento da concorrência, seja na forma de reduzir a assimetria de informações existente entre desenvolvedor e usuário, seja permitindo que novas empresas atuem no referido mercado, superando as alegadas imcompatibilidades na troca de arquivos entre usuários de diferentes softwares e sistemas. Dessa forma, o trabalho apresenta uma definição do objeto estudado e traça o histórico do projeto do software livre, distinguindo-o dos demais conceitos afins, como o do código livre, analisando inclusive a sua instituição através de licença específica. Após essa delimitação do tema, o trabalho volta-se às duas interfaces desse projeto com o poder regulamentador do Estado: a abertura do código-fonte de programas como restrição ao poder do Estado e como forma de exercício de seu poder regulador em face de monopólios constituídos. Quanto a essa última interface, o trabalho foca-se na aplicação do direito econômico para normalização das situações das falhas do mercado de software em benefício não só dos consumidores, como também, da livre-iniciativa. Principalmente tendo em vista que as condições estruturais do mercado de softwares dificultam que a concorrência se estabeleça somente com uma aplicação ativa do direito antitruste, porque caracterizado por um quase monopólio, grande assimetria de informações e altas barreiras à entrada de novos participantes, instrumentos tais como o simples fomento a produto alternativo, bem como condutas mais repressivas devem ser utilizadas para a contenção do abuso do poder econômico.

Palavras chaves: Software, Competição Econômica, Antitruste, Direito Autoral.

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Artigo: Merger Control 2007

Publicado originalmente em The International Comparative Legal Guide to: Merger Control. Londres, 2007.

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Artigo: Brazilian antitrust enforcement

em Co-autoria com Olavo Chignalia

Competition Antitrust Guide 2005. Londres, 2005.


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Artigo:Who Controls Financial Institutions Mergers?

Publicado originalmente no Mondaq Business Briefing (Mondaq.com), 2001.