Publicado originalmente em: Revista
Direito Empresarial (Curitiba), v.n.º 9, p.135 - 152, 2007.
RESUMO
O escopo do presente trabalho é analisar o software livre como instrumento de regulação econômica e instrumento da concorrência, seja na forma de reduzir a assimetria de informações existente entre desenvolvedor e usuário, seja permitindo que novas empresas atuem no referido mercado, superando as alegadas imcompatibilidades na troca de arquivos entre usuários de diferentes softwares e sistemas. Dessa forma, o trabalho apresenta uma definição do objeto estudado e traça o histórico do projeto do software livre, distinguindo-o dos demais conceitos afins, como o do código livre, analisando inclusive a sua instituição através de licença específica. Após essa delimitação do tema, o trabalho volta-se às duas interfaces desse projeto com o poder regulamentador do Estado: a abertura do código-fonte de programas como restrição ao poder do Estado e como forma de exercício de seu poder regulador em face de monopólios constituídos. Quanto a essa última interface, o trabalho foca-se na aplicação do direito econômico para normalização das situações das falhas do mercado de software em benefício não só dos consumidores, como também, da livre-iniciativa. Principalmente tendo em vista que as condições estruturais do mercado de softwares dificultam que a concorrência se estabeleça somente com uma aplicação ativa do direito antitruste, porque caracterizado por um quase monopólio, grande assimetria de informações e altas barreiras à entrada de novos participantes, instrumentos tais como o simples fomento a produto alternativo, bem como condutas mais repressivas devem ser utilizadas para a contenção do abuso do poder econômico.
Palavras chaves: Software, Competição Econômica, Antitruste, Direito Autoral.
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